Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002552-74.2025.8.26.0320 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002552-74.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Mayer (OAB 471356/SP) Processo 0002552-74.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Mayer, Gabriel Mayer - Primeiramente, certifique a Serventia se preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, especificamente, se o presente incidente está instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença, salientando-se pela desnecessidade de traslado dos documentos relacionados nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentença de processos eletrônicos, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, bem como que o §2º do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletrônico de sentença proferida em autos físicos, nos termos do Provimento CGJ n° 05/2019. Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença, intimando-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, no próprio incidente. Certifique-se nos autos principais, caso estes sejam físicos. Int.

07/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:36

Despacho

•05/05/2025, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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