Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003795-53.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

CPF

Autor

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LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

OAB/SP 274113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:18

Incidente Processual Instaurado

23/10/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:43

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:18

Incidente Processual Instaurado

23/10/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:37

Despacho

•05/05/2025, 17:36

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas de Araujo Feltrin (OAB 274113/SP) Processo 0003795-53.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucas de Araujo Feltrin, Lucas de Araujo Feltrin - Primeiramente, certifique a Serventia se preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, especificamente, se o presente incidente está instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença, salientando-se pela desnecessidade de traslado dos documentos relacionados nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentença de processos eletrônicos, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, bem como que o §2º do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletrônico de sentença proferida em autos físicos, nos termos do Provimento CGJ n° 05/2019. Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença, intimando-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, no próprio incidente. Certifique-se nos autos principais, caso estes sejam físicos. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:52

Apensado ao processo

25/04/2025, 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 13:37