Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002557-96.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

GECIEL PAVANELI CAMARGO

CPF

Autor

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GECIEL PAVANELI CAMARGO - ME

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO

OAB/SP 353803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 18:41

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:46

Despacho

•08/10/2025, 09:21

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Expedição de Certidão.

29/11/2025, 18:41

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilmar Frederico Cassarotti Neto (OAB 353803/SP) Processo 0002557-96.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Geciel Pavaneli Camargo, Geciel Pavaneli Camargo - Me - Primeiramente, certifique a Serventia se preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, especificamente, se o presente incidente está instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença, salientando-se pela desnecessidade de traslado dos documentos relacionados nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentença de processos eletrônicos, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, bem como que o §2º do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletrônico de sentença proferida em autos físicos, nos termos do Provimento CGJ n° 05/2019. Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença, intimando-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, no próprio incidente. Certifique-se nos autos principais, caso estes sejam físicos. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:29

Apensado ao processo

21/03/2025, 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/03/2025, 10:25

Decisão

•30/07/2025, 18:18

Despacho

•05/05/2025, 17:36