Ação Penal de Competência do Júri 0010175-35.1999.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

DOLORES BATISTA GARCIA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DIAS

TERCEIRO

ROSA MARIA SILVA RODRIGUES

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Central de Ajuda

DAVILSON APARECIDO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDIRLEI MARTINS SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IVONE DOS SANTOS MANTOVANELLI

OAB/SP 203590·CPF·Representa: Réu

PAULO DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP 198839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DOLORES BATISTA GARCIA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DIAS

TERCEIRO

ROSA MARIA SILVA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVILSON APARECIDO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDIRLEI MARTINS SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALMIR ARMELIN

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY DA SILVA SALES

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA PERES DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:09

Proferida Sentença de Impronúncia

10/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:30

Todas as movimentações(330)

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:12

Termo de Audiência

•10/10/2023, 17:08

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Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:09

Proferida Sentença de Impronúncia

10/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:57

Juntada de Mandado

06/10/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Domingos da Silva (OAB 198839/SP), Ivone dos Santos Mantovanelli (OAB 203590/SP) Processo 0010175-35.1999.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Dolores Batista Garcia - Vistos. Anote-se fls. 797/798. No mais, cobre-se informações sobre o cumprimento da carta precatória expedidas as fls. 787/788 a tempo da audiência designada.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 14:55

Juntada de Mandado

30/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 06:24

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:18

Expedição de Carta precatória.

17/08/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 14:29

Juntada de Ofício

10/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 11:32

Juntada de Ofício

09/08/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 02:26

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

17/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:09

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 17:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2022, 16:29

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2020, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2020, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 11:34

Juntada de Ofício

24/01/2020, 14:38

Recebidos os autos

10/01/2020, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:06

Expedição de Alvará.

16/12/2019, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 17:41

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 17:37

Recebidos os autos

25/11/2019, 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 17:31

Recebidos os autos

04/09/2018, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2018, 09:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 17:13

Recebidos os autos

22/06/2018, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 14:46

Expedição de Carta precatória.

15/06/2018, 14:46

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 12:39

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 12:39

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 12:39

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 12:38

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 12:38

Juntada de Ofício

07/06/2018, 15:03

Juntada de Ofício

29/05/2018, 12:12

Juntada de Ofício

16/05/2018, 15:02

Juntada de Ofício

16/05/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 19:36

Recebidos os autos

27/09/2017, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 19:54

Recebidos os autos

18/07/2017, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 11:14

Expedição de Carta precatória.

24/11/2016, 16:18

Juntada de Ofício

13/10/2016, 10:21

Juntada de Ofício

16/09/2016, 10:59

Expedição de Ofício.

08/08/2016, 10:12

Expedição de Ofício.

04/08/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 18:25

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 10:51

Juntada de Ofício

16/06/2015, 11:12

Juntada de Ofício

10/06/2015, 10:30

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2015, 09:02

Juntada de Ofício

20/05/2015, 09:52

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 16:37

Expedição de Ofício.

24/03/2015, 16:12

Expedição de Ofício.

24/03/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 16:11

Juntada de Carta precatória

12/03/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2015, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2014, 14:44

Recebidos os autos

28/11/2014, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2014, 10:14

Juntada de Ofício

13/11/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 14:04

Expedição de Carta precatória.

08/10/2014, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 18:21

Recebidos os autos

13/08/2014, 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2014, 10:21

Juntada de Ofício

07/08/2014, 16:20

Juntada de Ofício

15/05/2014, 17:52

Juntada de Ofício

15/05/2014, 17:51

Expedição de Ofício.

26/03/2014, 16:25

Expedição de Ofício.

26/03/2014, 16:25

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

21/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

21/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26227, classe_nova: 282

15/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2012, 10:31

Recebidos os autos

07/08/2012, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2012, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2012, 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/08/2012, 13:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/08/2012, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2012, 17:12

Recebidos os autos

24/01/2012, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2012, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2012, 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/01/2012, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/01/2012, 16:12

Recebidos os autos

19/01/2012, 17:45

Recebidos os autos

19/01/2012, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2012, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2012, 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2012, 16:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2012, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 14:01

Recebidos os autos

01/08/2011, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2011, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2011, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/07/2011, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/07/2011, 10:08

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2011, 11:04

Recebidos os autos

06/06/2011, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2011, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2011, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2011, 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2011, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2011, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 11:30

Recebidos os autos

19/05/2011, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2011, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2011, 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/05/2011, 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/05/2011, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2011, 14:28

Recebidos os autos

25/04/2011, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2011, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2011, 10:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2011, 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2011, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2011, 16:55

Recebidos os autos

19/04/2011, 16:38

Recebidos os autos

19/04/2011, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2011, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2011, 09:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2011, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2011, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2011, 16:19

Recebidos os autos

21/01/2011, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2011, 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2011, 10:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/01/2011, 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/01/2011, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2010, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2010, 09:55

Recebidos os autos

23/11/2010, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2010, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2010, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2010, 10:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 14:10

Recebidos os autos

03/11/2010, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2010, 09:53

Juntada de Outros documentos

28/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 14:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/10/2010, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2010, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2010, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/08/2010, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2010, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2010, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2010, 10:34

Conclusos para despacho

27/01/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2010, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2010, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2010, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2009, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2009, 11:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/08/2009, 10:06

Conclusos para despacho

28/10/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2008, 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2008, 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2008, 11:05

Recebidos os autos

22/07/2008, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2008, 11:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2008, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2008, 12:00

Conclusos para despacho

23/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2008, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2008, 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/05/2008, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2008, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2008, 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2008, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2007, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2007, 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/10/2007, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2005, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

15/07/2003, 12:00

Despacho

•30/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:14

Despacho

•22/08/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:25

Despacho

•15/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 20:12

Decisão

•17/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:32

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:12

Termo de Audiência

•10/10/2023, 17:08

Despacho

•30/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:14

Despacho

•22/08/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:25

Despacho

•15/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 20:12

Decisão

•17/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:32

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15

Despacho

•02/03/2022, 18:15