Procedimento Comum Cível 1014624-76.2022.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014624-76.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: André Luis Di Piero (OAB 155629/SP), Mayra Esteves de Moura (OAB 337313/SP) Processo 1014624-76.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Doniran José Martini, Carlos Roberto Assis Rando - Reqdo: Carlos Roberto Assis Rando, Doniran José Martini - Vistos. 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 287/328, concedo a gratuidade da justiça ao requerido. 2. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem preliminares a examinar. Declaro o processo saneado, observando o seguinte: A) QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: se houve atraso na entrega da obra ou abandono da obra pelo réu; a inadimplência contratual do réu; a culpa pela parasilação da obra e a não conclusão dos serviços contratados; se o autor proibiu a entrada do réu no edifício, impossibilitando a finalização da obra pelo réu; se houve a contratação e execução, pelo réu, de obras extras em favor do autor, como a remoção de lavatórios para melhor execução do assentamento dos revestimentos na parede; se é devida a devolução de valores ao autor oualgum saldo credor ao requerido;se ocorreram circunstâncias que justificam a conclusão da existência de danos morais; B) QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: o ato culposo imputado à parte ré; valores eventualmente a serem ressarcidos; se houve os danos morais alegados pelo autor e qual a extensão deles; C) ÔNUS DA PROVA: o ônus da prova será regido pelas regras do art. 373, I e II, do CPC, pois não estão presentes requisitos que justifiquem sua inversão. 3. Necessária dilação probatória, determino a realização de perícia no imóvel para apuração de eventual inadimplemento contratual do réu, bem como dos trabalhos realizados pelo réu, imprescindível a fim de apurar a integral e correta prestação dos serviços e quantificar o quanto da obra foi executada. Para tanto, nomeio perito do juízo EVANDRO HENRIQUE. Intime-se o perito do juízo para que, em cinco (05) dias úteis, apresente proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em seguida, considerando que o ônus da prova é do autor, ele será intimado por ato ordinatório para que se manifeste sobre a proposta de honorários em cinco (05) dias úteis, vindo os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais, os quais serão custeados por ele. As partes poderão apresentar, em quinze dias úteis, contados da intimação desta decisão, quesito s e indicar assistentes técnicos. Laudo em trinta dias úteis. Deverá o Sr. perito entrar em contato diretamente com as partes, por seus advogados, conforme dados presente neste feito, para solicitar documentos ou informar o agendamento de datas, caso necessário. 4. Oportunamente, caso necessário, será designada audiência de instrução e julgamento. Int.

07/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(22)