Procedimento Comum Cível 1008601-12.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.178,48

Órgão julgador

02 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

QSORRISO - CLINICAS ODONTOLOGICAS

CNPJ

Reu

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS

OAB/SP 110091·CPF·Representa: Autor

LEDA MARIA PERDONA LUCATTO

OAB/SP 238128·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BOTINHÃO PANSERINI

OAB/SP 316467·CPF·Representa: Réu

TIAGO CAMPOS ROSA

OAB/SP 190338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:03

Decisão Determinação

26/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:13

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:15

Decisão

•05/11/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:03

Decisão Determinação

26/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 17:12

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:02

Juntada de Decisão

14/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2025, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:13

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:41

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:12

Expedição de Carta.

11/06/2025, 11:06

Expedição de Carta.

11/06/2025, 11:06

Recebida a Petição Inicial

11/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laerte Aparecido Mendes Martins (OAB 110091/SP), Leda Maria Perdona Lucatto (OAB 238128/SP) Processo 1008601-12.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sergio dos Santos - Vistos. Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá a parte autora comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, como documentos sigilosos, cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou de eventual cônjuge / companheiro, acaso deste dependente, e extratos bancários de todas as suas contas dos 3 (três) últimos meses, observado que a relação de contas ativas pode ser consultada no Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). Caso os documentos juntados demonstrem que a parte autora não faz jus aos benefícios da assistência judiciária, a gratuidade processual será indeferida e a parte deverá recolher as custas e despesas de ingresso (taxa judiciária + despesa para citação) no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto desde já que se ocorrer o cancelamento da distribuição, deverá a parte recolher a despesa prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024), observado que a falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:14

Decisão

•14/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:29

Decisão

•11/06/2025, 11:05

Decisão

•30/05/2025, 10:29

Decisão

•05/05/2025, 16:40

Decisão

•30/04/2025, 15:23

Decisão

•30/04/2025, 15:23