Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502172-40.2023.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDIVALDO SANTOS

CPF

Reu

BRAZ ANTONIO DE SOUZA

TERCEIRO

PM CLEBER FERNANDO BATISTA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ GAY

OAB/SP 154072·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE ALMEIDA GAY

OAB/SP 378461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:29

Juntada de Ofício

15/04/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:42

Juntada de Ofício

19/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:29

Juntada de Ofício

15/04/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 14:18

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:42

Juntada de Ofício

19/03/2025, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 09:14

Juntada de Mandado

29/01/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

23/01/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:37

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 15:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

20/01/2025, 06:53

Guia Eletrônica Enviada

17/01/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:44

Expedição de Carta.

17/01/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:57

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 16:57

Trânsito em Julgado ao Réu

16/01/2025, 15:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:04

Juntada de Mandado

03/12/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:23

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

14/11/2024, 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 05:13:11, 3ª Vara Criminal.

14/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:02

Juntada de Ofício

12/11/2024, 12:48

Juntada de Ofício

08/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:01

Protocolo Juntado

25/10/2024, 08:20

Expedição de Carta precatória.

24/10/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:54

Apensado ao processo

15/04/2024, 09:02

Incidente Processual Instaurado

15/04/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

28/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:15

Juntada de Mandado

27/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/03/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 14:26

Juntada de Mandado

21/02/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 15:41

Recebida a denúncia

20/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/02/2024, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 13:51

Juntada de Mandado

31/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/01/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:41

Juntada de Mandado

14/12/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:12

Recebida a denúncia

27/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Denúncia

27/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Denúncia

27/11/2023, 05:40

Evoluída a classe de 279 para 283

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco José Gay (OAB 154072/SP) Processo 1502172-40.2023.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciado: FRANCISCO EDIVALDO SANTOS - Fls. 96 Anote-se. Aguarde-se o integral cumprimento da condições impostas. No mais, aguarde-se a vinda do relatório final. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:20

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 11:17

Juntada de Mandado

28/08/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:21

Concedida a Dilação de Prazo

04/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 07:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283

30/06/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/06/2023, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2023, 13:51

Mudança de Magistrado

15/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:15

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

13/06/2023, 11:28

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:43

Mudança de Magistrado

13/06/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

13/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 06:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:33

Despacho

•21/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:14

Decisão

•15/01/2025, 16:19

Despacho

•06/12/2024, 17:14

Sentença

•14/11/2024, 17:15

Despacho

•13/11/2024, 15:04

Despacho

•12/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:45

Decisão

•01/04/2024, 12:14

Despacho

•15/03/2024, 12:53

Decisão

•20/02/2024, 14:04

Despacho

•19/02/2024, 14:08

Todos os documentos(33)

Decisão

•22/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:33

Despacho

•21/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:14

Decisão

•15/01/2025, 16:19

Despacho

•06/12/2024, 17:14

Sentença

•14/11/2024, 17:15

Despacho

•13/11/2024, 15:04

Despacho

•12/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:45

Decisão

•01/04/2024, 12:14

Despacho

•15/03/2024, 12:53

Decisão

•20/02/2024, 14:04

Despacho

•19/02/2024, 14:08

Despacho

•07/02/2024, 16:34

Despacho

•31/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:47

Decisão

•27/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:30

Despacho

•27/09/2023, 16:54

Despacho

•14/09/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:31

Despacho

•30/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:20

Despacho

•01/08/2023, 17:24

Despacho

•18/07/2023, 14:11

Decisão

•04/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:46

Decisão

•28/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:30

Termo de Audiência

•13/06/2023, 11:28