Execução de Título Extrajudicial 4007410-39.2013.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4007410-39.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 11:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70150409-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 09:40

13/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:35

Juntada

10/03/2026, 05:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2026Teor do ato: Vistos. Ciente da r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 392), nos autos do Agravo de Instrumento nº 2389825-71.2025.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivoapenas para obstar o levantamento da quantia já penhoradaaté o julgamento definitivo do recurso. Assim,indefiro, por ora, o levantamento dos valorese determino que se aguarde o julgamento do agravo quanto a este ponto. Anote-se. Lado outro, não havendo determinação de suspensão do processo executivo em si, o feito deve prosseguir quanto à busca de outros bens passíveis de penhora. Destarte,DEFIROo pedido formulado pelo exequente às fls. 360/362. Para tanto, determino a expedição de ofícios às instituições indicadas para que informem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL, PGBL), seguros privados, títulos de capitalização, consórcios, bem como se a executada integra o quadro de associados e possui aplicações financeiras ou quotas nas referidas cooperativas de crédito. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual,a presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Caberá ao exequente providenciar o encaminhamentodesta decisão-ofício aos destinatários indicados, comprovando-se o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Rodrigo Lopes Garms (OAB 159092/SP), Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB 212791/SP)

09/03/2026, 21:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos. Ciente da r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 392), nos autos do Agravo de Instrumento nº 2389825-71.2025.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivoapenas para obstar o levantamento da quantia já penhoradaaté o julgamento definitivo do recurso. Assim,indefiro, por ora, o levantamento dos valorese determino que se aguarde o julgamento do agravo quanto a este ponto. Anote-se. Lado outro, não havendo determinação de suspensão do processo executivo em si, o feito deve prosseguir quanto à busca de outros bens passíveis de penhora. Destarte,DEFIROo pedido formulado pelo exequente às fls. 360/362. Para tanto, determino a expedição de ofícios às instituições indicadas para que informem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL, PGBL), seguros privados, títulos de capitalização, consórcios, bem como se a executada integra o quadro de associados e possui aplicações financeiras ou quotas nas referidas cooperativas de crédito. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual,a presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Caberá ao exequente providenciar o encaminhamentodesta decisão-ofício aos destinatários indicados, comprovando-se o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

09/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:47

Juntada - SAJ

16/12/2025, 15:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70665626-6Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 09/12/2025 15:38

10/12/2025, 05:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70665581-2Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 09/12/2025 15:31

10/12/2025, 05:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70634478-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/11/2025 16:21

19/11/2025, 16:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1566/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 05:08

Juntada

14/11/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1566/2025Teor do ato: Vistos. Folhas 315/320: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. A decisão embargada enfrentou de maneira clara e fundamentada a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. O que se verifica é o mero inconformismo da parte embargante com o resultado que lhe foi desfavorável, buscando a rediscussão da matéria já decidida. Os embargos de declaração, contudo, não se prestam a essa finalidade, sendo um recurso de fundamentação vinculada e não um meio para obter a revisão ou anulação do julgado. A contradição que autoriza os embargos é a interna ao julgado, entre seus fundamentos e a conclusão, o que não se verifica no presente caso. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todos os argumentos suscitados pelas partes quando já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve manejar o recurso próprio para a superior instância. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB 212791/SP)

13/11/2025, 12:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Folhas 315/320: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. A decisão embargada enfrentou de maneira clara e fundamentada a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. O que se verifica é o mero inconformismo da parte embargante com o resultado que lhe foi desfavorável, buscando a rediscussão da matéria já decidida. Os embargos de declaração, contudo, não se prestam a essa finalidade, sendo um recurso de fundamentação vinculada e não um meio para obter a revisão ou anulação do julgado. A contradição que autoriza os embargos é a interna ao julgado, entre seus fundamentos e a conclusão, o que não se verifica no presente caso. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todos os argumentos suscitados pelas partes quando já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve manejar o recurso próprio para a superior instância. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.

13/11/2025, 11:27

Documentos

DECISÃO

•09/03/2026, 19:44

DECISÃO

•16/12/2025, 15:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0164/2013Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Herivelto Araujo Godoy Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ 49.782,61 corrigidos até maio de 2013). Fixo desde logo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 738 do Código de Processo Civil), contados da citação. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerido ao juízo o parcelamento do débito em até 6 vezes, a teor do art. 745-A do Código de Processo Civil, através de advogado. Expeça-se mandado de citação e mandado de penhora, com as advertências supra. O mandado de citação será entregue em cartório após o ato, mesmo antes de efetivada a penhora, computando-se então o prazo para embargos. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação por três vezes em dias distintos, nos dez dias subseqüentes, na forma do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, o juízo deverá ser imediatamente comunicado para eventual bloqueio on line de ativos financeiros. Considerando que, no novo processo de execução, o prazo para embargar independe da consumação da penhora ou do arresto, entendo cabível a citação por hora certa também em execução, desde que o oficial de justiça suspeite de ocultação, mesmo que não encontrados bens para arrestar. Caso o devedor, citado, não efetue o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 664 a 66 do Código de Processo Civil) e intimando-

16/08/2013, 00:00

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Herivelto Araujo Godoy Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ 49.782,61 corrigidos até maio de 2013). Fixo desde logo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 738 do Código de Processo Civil), contados da citação. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerido ao juízo o parcelamento do débito em até 6 vezes, a teor do art. 745-A do Código de Processo Civil, através de advogado. Expeça-se mandado de citação e mandado de penhora, com as advertências supra. O mandado de citação será entregue em cartório após o ato, mesmo antes de efetivada a penhora, computando-se então o prazo para embargos. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação por três vezes em dias distintos, nos dez dias subseqüentes, na forma do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, o juízo deverá ser imediatamente comunicado para eventual bloqueio on line de ativos financeiros. Considerando que, no novo processo de execução, o prazo para embargar independe da consumação da penhora ou do arresto, entendo cabível a citação por hora certa também em execução, desde que o oficial de justiça suspeite de ocultação, mesmo que não encontrados bens para arrestar. Caso o devedor, citado, não efetue o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 664 a 66 do Código de Processo Civil) e intimando-se o executado na m

15/08/2013, 00:00

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70150409-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 09:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70665626-6Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 09/12/2025 15:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70665581-2Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 09/12/2025 15:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70634478-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/11/2025 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1566/2025Data da Publicação: 17/11/2025

Juntada

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