Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009326-91.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ROGERIO MONTALI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDES SILVA

OAB/SP 224988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

29/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 07:49

Decisão

•05/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

29/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Fernandes Silva (OAB 224988/SP) Processo 0009326-91.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ROGERIO MONTALI DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando que os atos processuais são praticados por meio digital encaminhe-se os oficios expedidos via portal eletrônico para ciência, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovada diretamente nos autos, por meio digital. Após, nada mais sendo requerido arquive-se. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:24

Conclusos para despacho

03/05/2025, 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:39

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:32

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:53

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2024, 05:04

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:32

Expedição de Carta.

18/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:32

Julgada Procedente a Ação

18/09/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:48

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 23:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 09:01

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 08:48

Expedição de Carta.

26/09/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 09:17

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 13:07

Decisão

•20/03/2025, 21:32

Decisão

•01/11/2024, 20:30

Sentença

•18/09/2024, 08:59

Decisão

•11/10/2023, 09:01

Decisão

•25/09/2023, 09:17