Execução da Pena 0002484-18.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HERCILIO OLIVEROS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 357960·CPF·Representa: Réu

EDISON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 68364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:37

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:35

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:37

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:34

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 19:37

Decisão

•19/12/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:29

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

22/12/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

22/12/2024, 18:14

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/09/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:53

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0002484-18.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HERCILIO OLIVEROS JUNIOR - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 38 DIAS, em relação ao sentenciado HERCILIO OLIVEROS JUNIOR, CPF: 065.433.778-01, MT: 1059884-5, RG: 15.816.705, RJI: 192769269-86, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:03

Declarada a Remição

30/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:18

Declarada a Remição

03/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:28

Declarada a Remição

13/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:54

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:02

Declarada a Remição

10/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:21

Declarada a Remição

19/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:30

Homologado o Cálculo

19/11/2020, 15:28

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:40

Unificação e Soma de Penas

22/10/2020, 15:39

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:02

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:54

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:11

Apensado ao processo

11/10/2020, 12:32

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:10

Homologado o Cálculo

19/05/2020, 14:29

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:27

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2020, 17:41

Conclusos para despacho

16/05/2020, 15:53

Juntada de Certidão

16/05/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2020, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2020, 06:16

Decisão

•24/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:25

Despacho

•07/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:52

Decisão

•30/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:17

Decisão

•03/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:06

Despacho

•23/05/2022, 09:53

Decisão

•19/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:04

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 19:37

Decisão

•19/12/2025, 16:41

Decisão

•24/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:25

Despacho

•07/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:52

Decisão

•30/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:17

Decisão

•03/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:06

Despacho

•23/05/2022, 09:53

Decisão

•19/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:04

Decisão

•13/04/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:59

Decisão

•10/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:19

Decisão

•19/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:27

Decisão

•19/11/2020, 15:28

Decisão

•22/10/2020, 15:39

Decisão

•19/05/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 17:41

Despacho

•14/05/2020, 06:16

Acórdão

•14/05/2020, 06:16

Acórdão

•14/05/2020, 06:16

Acórdão

•14/05/2020, 06:16

Acórdão

•14/05/2020, 06:16

Acórdão

•14/05/2020, 06:16

Sentença

•14/05/2020, 06:16

Decisão

•14/05/2020, 06:16

Decisão

•14/05/2020, 06:16

Decisão

•14/05/2020, 06:16

Decisão

•14/05/2020, 06:16

Decisão

•14/05/2020, 06:16