Procedimento Comum Cível 1019514-94.2025.8.26.0114 - TJSP

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

10/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Roberto Dória Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 1019514-94.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Albano - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. 1-Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Findo o prazo com ou sem o cumprimento das determinações, tornem conclusos. 2-Em cumprimento ao que foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1264), fica suspenso o curso deste processo até ulterior deliberação. O cartório deverá providenciar o cadastro da movimentação correspondente à suspensão com o código nº 85930, conforme determinado pelo Nugepnac do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. Campinas, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1019514-94.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Albano - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 19:33

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 13:52

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

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