Procedimento Comum Cível 1019608-42.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.961,70

Órgão julgador

Foro Regional de Vila Mimosa_4ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO RICARDO FREITAG

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS 46277·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 12:42

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

27/11/2025, 18:51

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:08

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 12:42

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

27/11/2025, 18:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 16:02

Juntada de Certidão

13/08/2025, 04:03

Expedição de Carta.

12/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1019608-42.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Ricardo Freitag - Vistos. O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque a parte requerida está estabelecida nos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 19:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

04/05/2025, 11:18

Sentença

•27/11/2025, 18:51

Decisão

•11/08/2025, 14:36

Decisão

•05/05/2025, 19:33