Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005738-88.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - CR

Partes do Processo

JOAQUIM CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 247922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:11

Julgada Procedente a Ação

15/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:41

Sentença

•15/10/2025, 17:25

27/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:11

Julgada Procedente a Ação

15/10/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 21:49

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 20:33

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP) Processo 1005738-88.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Correa - Vistos. Cumpra-se integralmente a parte autora o quanto determinado na decisão anterior: "Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casada ou viva em união estável, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária". Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP) Processo 1005738-88.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Correa - Vistos. A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados. Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casada a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 20:01

Decisão

•01/07/2025, 16:42

Decisão

•15/05/2025, 20:33

Decisão

•07/05/2025, 18:10

Decisão

•05/05/2025, 17:07