Execução Fiscal 1501577-22.2018.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.412,39

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

VERA REGINA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERVAL MAZOTTI

OAB/SP 97329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 19:16

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:40

Juntada de Ofício

08/05/2025, 09:45

Protocolo Juntado

08/05/2025, 09:45

Todas as movimentações(77)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 19:16

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:21

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:16

Despacho

•18/06/2025, 16:30

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:40

Juntada de Ofício

08/05/2025, 09:45

Protocolo Juntado

08/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberval Mazotti (OAB 97329/SP) Processo 1501577-22.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Vera Regina Rosa - Vistos. Analisando os documentos ora apresentados, verifico que os valores constritos nos autos são advindos dos proventos de aposentadoria da executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Mercantil do Brasil, no qual consta o depósito de proventos de aposentadoria pelo INSS (fls. 67). Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino seu imediato desbloqueio, bem como dos demais valores constritos, por serem de valor irrisório. Intime-se a parte executada para pagamento ou comprovação de parcelamento do débito no prazo de 30 dias, sob pena de deferimento de eventual novo pedido da exequente de penhora on-line, mediante acesso ao Sistema SisBajud.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:37

Convertido o Bloqueio em Penhora

10/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:33

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:24

Protocolo Juntado

07/02/2025, 15:24

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

28/05/2023, 21:24

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:21

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 00:10

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 01:46

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 12:30

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 02:19

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:22

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 22:02

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 03:19

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:30

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 00:55

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2019, 19:42

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:15

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 18:24

Determinada a Citação em Novo Endereço

14/08/2018, 16:30

Conclusos para despacho

03/07/2018, 11:49

Suspensão do Prazo

20/06/2018, 04:11

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2018, 09:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/05/2018, 17:25

Conclusos para decisão

24/04/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 12:12

Decisão

•05/05/2025, 17:12

Decisão

•24/02/2025, 17:18

Despacho

•10/02/2025, 15:37

Decisão

•28/05/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:21

Despacho

•17/07/2020, 12:30

Despacho

•05/12/2019, 19:42

Despacho

•14/08/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 08:04

Decisão

•04/05/2018, 17:25