Procedimento Comum Cível 1045300-48.2022.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1045300-48.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Yumy Teles Goes (OAB 274995/SP), Paula Gabriela Nunes Gomes (OAB 419269/SP) Processo 1045300-48.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Cesário Machado Bezerra - Reqdo: Comunidade Cristã Ministério Semear - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 6º, do CPC, observada a gratuidade processual concedida. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado (STJ, REsp 1.814.271/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019). Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. C.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:33

Mudança de Magistrado

05/05/2025, 11:25

Julgada improcedente a ação

05/05/2025, 11:24

Mudança de Magistrado

29/04/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:13

Sentença

•05/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Yumy Teles Goes (OAB 274995/SP), Paula Gabriela Nunes Gomes (OAB 419269/SP) Processo 1045300-48.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Cesário Machado Bezerra - Reqdo: Comunidade Cristã Ministério Semear - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 6º, do CPC, observada a gratuidade processual concedida. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado (STJ, REsp 1.814.271/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019). Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. C.

07/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Ato ordinatório

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Mudança de Magistrado

Julgada improcedente a ação

Mudança de Magistrado

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(20)