Execução da Pena 0007321-96.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0007321-96.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/11/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria Cristina Alberti (OAB 287277/SP), Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 0007321-96.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: João Victor Caraceli de Araujo - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JOÃO VICTOR CARACELI DE ARAUJO, na execução acima referida (autos de origem nº 1504706-93.2022.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, nos termos do art. 2º, inciso XIII do Decreto nº 11.846/2023. Quanto à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem (fls.135). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:45

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

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Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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