Execução da Pena 0014790-98.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0014790-98.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 21:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/11/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Vincenzo Castellana (OAB 159676/SP) Processo 0014790-98.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE MOSANIEL CAVALCANTE DE HOLANDA - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JOSE MOSANIEL CAVALCANTE DE HOLANDA, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1503670-21.2019.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, está sendo executada nos autos próprios nº 1018401-06.2024.8.26.0320. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:53

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para despacho

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