Execução da Pena 7000078-26.2013.8.26.0451 - TJSP

Execução da Pena 7000078-26.2013.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:32

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:33

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 22:27

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Henrique dos Santos - Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP) Processo 7000078-26.2013.8.26.0451 - Execução da Pena - Vistos. Tratando-se de pena em REGIME ABERTO (Previsão de término da pena: 06/07/2031), aguarde-se a continuidade do cumprimento pelo executado. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Henrique dos Santos - Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP) Processo 7000078-26.2013.8.26.0451 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo retro. Dê-se vista às partes do cálculo retro, o qual fica desde já homologado, em caso de ausência de impugnação. Em relação ao cumprimento do REGIME ABERTO, considerando, de um lado, que a efetividade do regime aberto fica sobremaneira prejudicada pela ausência de investimento em casas do albergado. Considerando, de outro lado, que tal deficiência acaba sobrecarregando o Poder Judiciário com medidas paliativas como essa do comparecimento periódico, de pouco ou nenhum efeito retributivo, preventivo ou ressocializante. Considerando, por fim, o deficitário quadro da Serventia judicial, sem reposição de escreventes que deixaram o Cartório em virtude das aposentadorias dos últimos anos, FIXO, a partir desta data, como SEMESTRAL a periodicidade dos comparecimentos, aguardando-se a continuidade do cumprimento. Em relação ao cumprimento do LIVRAMENTO CONDICIONAL, considerando o deficitário quadro da Serventia judicial, sem reposição de escreventes que deixaram o Cartório em virtude das aposentadorias dos últimos anos, bem como que o comparecimento periódico tem pouco ou nenhum efeito retributivo, preventivo ou ressocializante, FIXO, a partir desta data, como SEMESTRAL a periodicidade dos comparecimentos, aguardando-se a continuidade do cumprimento. Intime-se o sentenciado, fazendo-se as anotações de praxe. Ciência às partes.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 10:32

Decisão

•05/05/2025, 16:22

—

Juntada de Outros documentos

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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