Execução de Título Extrajudicial 1054797-18.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.279,07

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CAPRICóRNIO

CNPJ

Autor

SABRINA ZANCO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES

OAB/PR 81594·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES

OAB/PR 81594·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 04:19

Expedição de Carta.

07/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:30

Todas as movimentações(49)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:59

Decisão

•06/03/2026, 19:40

09/03/2026, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 04:19

Expedição de Carta.

07/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 1054797-18.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Capricórnio - Vistos. Verifica-se que a carta de citação de fls. 124 foi direcionada ao endereço do próprio Condomínio-Autor, não tendo a parte executada apresentado defesa (fls. 125). Sabe-se que a citação postal encaminhada ao endereço do próprio condomínio é considerada válida, desde que recebida por um funcionário da portaria, conforme o artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC). A jurisprudência tem reafirmado que a citação realizada dessa forma não atenta contra o contraditório e a ampla defesa, desde que não haja ressalvas quanto à ausência ou mudança de endereço do citando. Contudo, em casos onde a citação é recebida por um preposto do próprio condomínio e, tratando-se de execução de débito condominiais, é recomendável a expedição de mandado por oficial de justiça para evitar eventuais alegações de nulidade. A citação deve ser feita com cautela, considerando que a entrega a um funcionário do condomínio pode ser contestada. Assim, determino a expedição de mandado para citação da executada no endereço de fls. 124. Para tanto, recolha a parte exequente as custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento, expeça-se o necessário. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Na inércia, certifique-se e conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 05 de maio de 2025.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:28

Expedição de Carta.

28/01/2025, 17:51

Recebida a Petição Inicial

28/01/2025, 17:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:16

Determinada a Emenda à Inicial

22/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:24

Decisão

•05/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:42

Decisão

•28/01/2025, 17:50

Decisão

•22/11/2024, 16:52