Cumprimento de sentença 0010909-43.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 86.511,09

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

ALEX FRANCISCO PASCHOALINI

CPF

Autor

ANDRE AUGUSTO DO COUTO JORGE

CPF

Reu

ESTILO AMBIENTE

CNPJ

Reu

ELIZABETH CECILIA CASELATO JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BRAGA ANDALAFT

OAB/SP 222380·CPF·Representa: Autor

WALDNEY OLIVEIRA MOREALE

OAB/SP 135973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

05/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(162)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:23

23/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

05/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 11:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/01/2026, 10:13

Juntada de Certidão

22/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldney Oliveira Moreale (OAB 135973/SP), Ricardo Braga Andalaft (OAB 222380/SP) Processo 0010909-43.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Francisco Paschoalini - Exectda: Elizabeth Cecilia Caselato Jorge, Andre Augusto do Couto Jorge - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré-executividade tempestivamente apresentada.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:54

Bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

05/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 14:02

Bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 06:21

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 09:01

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:36

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:36

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:36

Expedição de Carta.

26/02/2024, 17:10

Expedição de Carta.

26/02/2024, 17:08

Expedição de Carta.

26/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 09:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/09/2023, 12:07

Protocolo Juntado

11/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:30

Bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 12:03

Expedição de Carta.

15/02/2023, 16:55

Expedição de Carta.

15/02/2023, 16:55

Expedição de Carta.

15/02/2023, 16:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 16:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/11/2022, 16:52

Decisão

•09/04/2026, 14:59

Decisão

•23/03/2026, 13:49

Decisão

•23/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:53

Decisão

•19/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:58

Decisão

•30/09/2025, 14:33

Decisão

•12/08/2025, 15:05

Decisão

•03/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:14

Despacho

•06/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:02

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/04/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:23

Decisão

•09/04/2026, 14:59

Decisão

•23/03/2026, 13:49

Decisão

•23/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:53

Decisão

•19/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:58

Decisão

•30/09/2025, 14:33

Decisão

•12/08/2025, 15:05

Decisão

•03/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:14

Despacho

•06/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:02

Despacho

•08/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 06:21

Despacho

•27/09/2024, 16:52

Despacho

•26/08/2024, 15:16

Despacho

•15/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:49

Despacho

•23/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:12

Despacho

•03/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:30

Despacho

•15/12/2022, 16:31