Execução da Pena 0004893-91.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Aprazivel

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

VICTOR GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO

OAB/SP 356690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

04/05/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(276)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

04/05/2026, 09:41

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 13:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 10:26

Juntada de Mandado

21/02/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 17:08

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 04:30:00, 1ª Vara.

13/12/2024, 10:51

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 10:10

Juntada de Mandado

13/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:19

Audiência de justificação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 02:30:00, 1ª Vara.

01/11/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 23:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:17

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 22:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:31

Juntada de Ofício

08/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 21:35

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:39

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 09:50

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2023, 15:35

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:42

Concedida Progressão de regime

22/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:43

Declarada a Remição

29/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francielle Costa de Carvalho (OAB 356690/SP) Processo 0004893-91.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Gabriel da Silva - Com relação ao sentenciado Victor Gabriel da Silva, CPF: 452.830.688-38, MTR: 1306669-1, RG: 40082763, RJI: 224603797-71, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Birigui, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II (duas vezes) do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:28

Declarada a Remição

04/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 22:55

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:46

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2023, 21:13

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 05:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:36

Determinada Requisição de Informações

28/02/2023, 08:36

Conclusos para despacho

25/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 17:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 05:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:23

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:04

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:24

Homologado o Cálculo

02/12/2022, 12:22

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:38

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 08:37

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 20:36

Despacho

•17/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:24

Despacho

•11/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:41

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 10:22

Despacho

•11/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 19:16

Despacho

•05/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:32

Decisão

•16/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:30

Despacho

•13/12/2024, 17:08

Despacho

•30/10/2024, 23:13

Todos os documentos(46)

Sentença

•04/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:16

Despacho

•17/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:24

Despacho

•11/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:41

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 10:22

Despacho

•11/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 19:16

Despacho

•05/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:32

Decisão

•16/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:30

Despacho

•13/12/2024, 17:08

Despacho

•30/10/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:31

Despacho

•10/09/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:32

Decisão

•14/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:49

Decisão

•11/12/2023, 15:35

Decisão

•22/11/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:10

Decisão

•29/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:56

Decisão

•30/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:34

Decisão

•04/08/2023, 10:28

Despacho

•28/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:33

Despacho

•29/05/2023, 18:28

Decisão

•24/04/2023, 21:13

Decisão

•13/03/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:30

Despacho

•28/02/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:21

Despacho

•25/01/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 05:09

Decisão

•02/12/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:57

Sentença

•28/11/2022, 20:36

Decisão

•28/11/2022, 20:36