Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008165-14.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

JULIANA SILVEIRA RUAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HORTA DE LIMA AIELLO

OAB/SP 125218·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO

OAB/SP 249118·CPF·Representa: Autor

MERCIVAL PANSERINI

OAB/SP 93399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 19:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 19:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/07/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Horta de Lima Aiello (OAB 125218/SP), Lucimara Ramos Hauber Carvalho (OAB 249118/SP), Mercival Panserini (OAB 93399/SP) Processo 0008165-14.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Silveira Ruas - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 1-4 e fls. 11: informa a parte exequente o descumprimento no fornecimento do insumo Sistema de Infusão de Insulina Cateter Medtronic. No prazo de 05 dias, demonstre a Fazenda a regularização do fornecimento. Decorrido o prazo sem a respectiva comprovação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros em desfavor da Fazenda pelo valor necessário à aquisição do insumo (10 unidades), independente de novo despacho, devendo a parte exequente proceder ao fornecimento de 03 orçamentos para tal finalidade (apenas um foi apresentado às fls. 4). Realizado o levantamento, deverá a parte exequente demonstrar a aquisição no prazo de 15 dias com apresentação de nota fiscal. Int.

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:37

Despacho

•02/07/2025, 17:09

Despacho

•20/05/2025, 17:49

Despacho

•05/05/2025, 17:05

Despacho

•03/04/2025, 17:17