Apelação / Remessa Necessária 1006975-67.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 17.130,00
Órgão julgador
Raul José De Felice
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Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
51.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
SIDNEI DE JESUS ROSOLEN
CPF
869.***.***-49
Mostrar
Reu
SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP
TERCEIRO
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTARIOS DE CAMPINAS/SP
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS
OAB/SP 469156
·
CPF
431.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK
OAB/SP 306381
·
CPF
350.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA
OAB/SP 198670
·
CPF
268.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO CURZIO
OAB/SP 349731
·
CPF
343.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO
OAB/SP 307458
·
CPF
343.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025, 14:21
Baixa Definitiva
23/04/2025, 14:20
Petição Intermediária Juntada
23/04/2025, 14:20
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2025, 12:54
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/06/2024, 09:55
Expedido Termo
29/05/2024, 16:47
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/05/2024, 16:37
Publicado em
29/05/2024, 00:00
Juntada de petição
28/05/2024, 13:57
Expedido Termo
28/05/2024, 13:57
Prazo
28/05/2024, 13:17
Expedido Certidão
28/05/2024, 11:56
Vista (Contraminuta)
21/05/2024, 15:23
Juntada de petição
20/05/2024, 10:26
Expedido Termo
20/05/2024, 10:26
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025, 14:21
Baixa Definitiva
23/04/2025, 14:20
Petição Intermediária Juntada
23/04/2025, 14:20
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2025, 12:54
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Documentos
Acórdão
•
23/04/2025, 14:21
Acórdão
•
23/04/2025, 14:21
03/06/2024, 09:55
Expedido Termo
29/05/2024, 16:47
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/05/2024, 16:37
Publicado em
29/05/2024, 00:00
Juntada de petição
28/05/2024, 13:57
Expedido Termo
28/05/2024, 13:57
Prazo
28/05/2024, 13:17
Expedido Certidão
28/05/2024, 11:56
Vista (Contraminuta)
21/05/2024, 15:23
Juntada de petição
20/05/2024, 10:26
Expedido Termo
20/05/2024, 10:26
Prazo
29/04/2024, 16:31
Publicado em
29/04/2024, 00:00
Expedido Certidão
26/04/2024, 11:56
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2024, 16:54
Recurso Especial
24/04/2024, 12:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2024, 14:51
Juntada de petição
05/03/2024, 14:07
Expedido Termo
05/03/2024, 14:07
Publicado em
29/02/2024, 00:00
Prazo
28/02/2024, 11:28
Expedido Certidão
28/02/2024, 11:28
Expedido Certidão
28/02/2024, 11:24
Vista (Contrarrazões)
27/02/2024, 11:55
Processamento de Recurso Especial Interposto
26/02/2024, 14:54
Juntada de petição
23/02/2024, 21:55
Expedido Termo
23/02/2024, 21:55
Prazo
16/02/2024, 09:24
Prazo
30/01/2024, 08:47
Unificação Pai
30/01/2024, 08:46
Expedido Certidão
30/01/2024, 07:26
Julgado virtualmente
24/01/2024, 15:26
Expedido Termo
18/12/2023, 15:12
Expedido Certidão
18/12/2023, 11:01
Despacho
12/12/2023, 17:44
Juntada de petição
12/12/2023, 15:27
Subprocesso Cadastrado
12/12/2023, 15:26
Publicado em
04/12/2023, 00:00
Prazo
01/12/2023, 06:32
Expedido Certidão
01/12/2023, 06:24
Acórdão registrado
29/11/2023, 21:30
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/11/2023, 16:38
Julgado virtualmente
29/11/2023, 14:51
Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023, 16:58
Conclusos para o Relator
06/09/2023, 09:35
Prazo
06/09/2023, 09:35
Juntada de petição
05/09/2023, 18:52
Expedido Termo
05/09/2023, 18:51
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2023, 10:58
Publicado em
29/08/2023, 00:00
Expedido Certidão
28/08/2023, 16:05
Parecer - Prazo - 30 dias
28/08/2023, 12:02
Expedido Certidão
28/08/2023, 11:29
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/08/2023, 11:47
Despacho
24/08/2023, 16:46
Conclusão ao Relator
11/08/2023, 00:00
Publicado em
11/08/2023, 00:00
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/08/2023, 14:31
Distribuição por Sorteio
09/08/2023, 12:24
Publicado em
07/08/2023, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/08/2023, 13:32
Processo Cadastrado
01/08/2023, 13:09
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
27/07/2023, 12:21
Acórdão
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23/04/2025, 14:21
Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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