Procedimento Comum Cível 1019182-30.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 37.222,86

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Autor

DIEGO DE SOUZA SANTOS ELETRONICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 331028·CPF·Representa: Autor

SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO

OAB/SP 208823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:21

Julgada Procedente a Ação

22/01/2026, 19:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:24

Sentença

•22/01/2026, 19:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:21

Julgada Procedente a Ação

22/01/2026, 19:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:06

Expedição de Carta.

11/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:44

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:26

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:43

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:50

Determinada Requisição de Informações

06/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 02:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 06:19

Expedição de Carta.

26/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP) Processo 1019182-30.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Nos termos da decisão proferida em sede da Reclamação n. 72.895/SP, que reconheceu a submissão da requerente ao regime de privilégios da Fazenda Pública, o recolhimento das custas iniciais não é necessário. Entretanto, as despesas com citação postal e diligências de Oficial de Justiça são devidas nos termos do art. 2º, § único, III da Lei 11608/2003, uma vez que essas despesas não estão incluídas na hipótese de isenção do art. 6º. Assim, recolhida a taxa no prazo de 30 dias, cite-se para contestar no prazo legal. Oportunamente, não localizada a parte requerida no endereço indicado na inicial, se solicitada pela parte autora a pesquisa de endereços através dos sistemas judiciais disponíveis, proceda-se à pesquisa e à nova tentativa de citação dispensando-se nova conclusão. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:43

Despacho

•06/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:26

Decisão

•05/05/2025, 17:19