Procedimento Comum Cível 1019214-35.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.075,49

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Autor

MARCELO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SOARES DE MARIALVA

OAB/SP 197715·CPF·Representa: Autor

ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 331028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:16

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 13:16

Mudança de Magistrado

22/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:36

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:16

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 13:16

Mudança de Magistrado

22/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:19

Julgada Procedente a Ação

16/10/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2025, 06:02

Juntada de Certidão

12/08/2025, 07:20

Expedição de Carta.

08/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP) Processo 1019214-35.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Nos termos da decisão proferida em sede da Reclamação n. 72.895/SP, que reconheceu a submissão da requerente ao regime de privilégios da Fazenda Pública, o recolhimento das custas iniciais não é necessário. Entretanto, as despesas com citação postal e diligências de Oficial de Justiça são devidas nos termos do art. 2º, § único, III da Lei 11608/2003, uma vez que essas despesas não estão incluídas na hipótese de isenção do art. 6º. Assim, recolhida a taxa no prazo de 30 dias, cite-se para contestar no prazo legal. Oportunamente, não localizada a parte requerida no endereço indicado na inicial, se solicitada pela parte autora a pesquisa de endereços através dos sistemas judiciais disponíveis, proceda-se à pesquisa e à nova tentativa de citação dispensando-se nova conclusão. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 13:18

Sentença

•16/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:13

Despacho

•17/07/2025, 17:32

Decisão

•05/05/2025, 17:20