Procedimento Comum Cível 1019156-32.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.197,24

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Autor

JOSE NATANAEL DE ALENCAR SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 331028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

12/03/2026, 04:05

Expedição de Carta.

11/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:57

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

12/03/2026, 04:05

Expedição de Carta.

11/03/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 12:26

Mudança de Magistrado

27/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:54

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 07:07

Juntada de Certidão

13/08/2025, 05:03

Expedição de Carta.

12/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 09:06

Juntada de Certidão

28/05/2025, 06:19

Expedição de Carta.

27/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP) Processo 1019156-32.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Nos termos da decisão proferida em sede da Reclamação n. 72.895/SP, que reconheceu a submissão da requerente ao regime de privilégios da Fazenda Pública, o recolhimento das custas iniciais não é necessário. Entretanto, as despesas com citação postal e diligências de Oficial de Justiça são devidas nos termos do art. 2º, § único, III da Lei 11608/2003, uma vez que essas despesas não estão incluídas na hipótese de isenção do art. 6º. Assim, recolhida a taxa no prazo de 30 dias, cite-se para contestar no prazo legal. Oportunamente, não localizada a parte requerida no endereço indicado na inicial, se solicitada pela parte autora a pesquisa de endereços através dos sistemas judiciais disponíveis, proceda-se à pesquisa e à nova tentativa de citação dispensando-se nova conclusão. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:53

Despacho

•23/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:34

Decisão

•05/05/2025, 17:19