Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004709-66.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

RAFAEL ALVES CORDEIRO CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DUTRA RODRIGUES

OAB/SP 482478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Dutra Rodrigues (OAB 482478/SP) Processo 1004709-66.2024.8.26.0084 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Alves Cordeiro Caetano - Ciência à parte requerente.

07/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

06/05/2025, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 18:39

Petição Juntada

23/04/2025, 17:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/03/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:11

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:16

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 16:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/02/2025, 15:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:09

Todas as movimentações(46)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Dutra Rodrigues (OAB 482478/SP) Processo 1004709-66.2024.8.26.0084 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Alves Cordeiro Caetano - Ciência à parte requerente.

07/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

06/05/2025, 01:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:39

Despacho

•28/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 18:39

Petição Juntada

23/04/2025, 17:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/03/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:11

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:16

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 16:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/02/2025, 15:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:09

Remetido ao DJE

27/11/2024, 01:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 16:57

Julgada Procedente a Ação

26/11/2024, 16:56

Conclusos para Sentença

19/09/2024, 12:54

Réplica Juntada

13/09/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:53

Remetido ao DJE

23/08/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 15:29

Contestação Juntada

22/08/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 17:43

Mandado de Citação Expedido

16/07/2024, 16:37

Remetido ao DJE

16/07/2024, 00:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 05:07

Conclusos para Decisão

10/07/2024, 15:53

Evoluída a Classe

10/07/2024, 15:52

Remetido ao DJE

08/07/2024, 00:31

Declarada incompetência

05/07/2024, 17:02

Conclusos para Decisão

04/07/2024, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2024, 16:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/07/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/07/2024, 15:48

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

02/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/07/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:57

Remetido ao DJE

25/06/2024, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 12:31

Conclusos para Despacho

25/06/2024, 10:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/06/2024, 16:27

Sentença

•26/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:29

Decisão

•15/07/2024, 18:11

Decisão

•05/07/2024, 17:02

Decisão

•25/06/2024, 12:31