Procedimento do Juizado Especial Cível 1005737-06.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 35.644,80

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

ALEXANDRE CONSTANTINO

CPF

Autor

LOURIVAL CHAGAS ACELINO FILHO ME

CNPJ

Reu

LOURIVAL CHAGAS ACELINO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL

OAB/SP 324531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/04/2026, 18:45

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:11

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:11

Expedição de Carta.

05/02/2026, 17:07

Expedição de Carta.

05/02/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:24

Julgada Procedente a Ação

28/01/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(173)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/04/2026, 18:45

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 13:01

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 14:16

Decisão

•12/05/2025, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:11

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:11

Expedição de Carta.

05/02/2026, 17:07

Expedição de Carta.

05/02/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:24

Julgada Procedente a Ação

28/01/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:22

Remetido ao DJE para Republicação

27/06/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:15

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:15

Expedição de Carta.

16/05/2025, 16:52

Expedição de Carta.

16/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:50

Expedição de Carta.

12/05/2025, 16:36

Expedição de Carta.

12/05/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

09/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB 324531/SP) Processo 1005737-06.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Constantino - Vistos. Primeiramente, observa-se que o AR de intimação ao autor, fls. 209/210, retornou com a informação de "mudou-se". Destaca-se que é dever da parte informar seu endereço correto, ou qualquer mudança de endereço, nos termos dos artigos 19, §2º, da Lei 9.099/95. Diante da inobservância deste dever processual, reputam-se válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante nos autos (art. 39, parágrafo único do CPC). Portanto, considero válida a intimação de fls. 203. No mais, os autos vieram conclusos para prolação de sentença. No entanto, a fim de que sejam prestadas informações complementares imprescindíveis ao julgamento da lide, determino a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha arrolada pelo autor às fls. 204. Assim, voltem para inserção da data no sistema, certificando-se. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 02:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2024, 23:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2024, 06:03

Juntada de Certidão

21/06/2024, 06:31

Juntada de Certidão

21/06/2024, 06:30

Expedição de Carta.

20/06/2024, 16:30

Expedição de Carta.

20/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 03:34:18, Vara do Juizado Especial Cível.

28/02/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 05:01

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:52

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:52

Expedição de Carta.

08/02/2024, 17:15

Expedição de Carta.

08/02/2024, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:04

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 12:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

29/01/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 20:25

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 03:03:00, Vara do Juizado Especial Cível.

21/09/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 01:17

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:20

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:20

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:16

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:16

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:16

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:15

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:15

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:14

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:14

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:14

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:13

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:13

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:12

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:39

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

31/08/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 01:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/07/2023, 07:49

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 08:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/07/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:56

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 06:02:16, Vara do Juizado Especial Cível.

12/04/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 06:05

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 13:44

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

08/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:57

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 10:12:03, Vara do Juizado Especial Cível.

02/12/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 06:15

Expedição de Carta.

10/10/2022, 16:05

Expedição de Carta.

10/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 15:48

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2022 09:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

10/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:00

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 02:12:21, Vara do Juizado Especial Cível.

15/06/2022, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2022, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 01:40

Expedição de Carta.

28/04/2022, 16:22

Expedição de Carta.

28/04/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 16:09

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

28/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 12:09

Decisão

•05/05/2025, 16:14

Decisão

•09/01/2025, 17:05

Decisão

•24/11/2024, 23:57

Decisão

•02/04/2024, 13:45

Decisão

•15/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:01

Decisão

•11/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:39

Decisão

•29/08/2023, 10:56

Decisão

•22/08/2023, 17:10

Decisão

•07/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/01/2026, 14:16

Decisão

•12/05/2025, 15:10

Decisão

•05/05/2025, 16:14

Decisão

•09/01/2025, 17:05

Decisão

•24/11/2024, 23:57

Decisão

•02/04/2024, 13:45

Decisão

•15/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:01

Decisão

•11/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:39

Decisão

•29/08/2023, 10:56

Decisão

•22/08/2023, 17:10

Decisão

•07/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:04