Tutela Antecipada Antecedente 1057846-67.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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MaioridadeRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 57.133,02

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcio Kammer de Lima

Partes do Processo

CELIA MARIA DE CASTRO ALMEIDA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

RAYMUNDO AMORIM CANTUARIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO LUIS DE CARVALHO VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA

OAB/SP 163542·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ANTUNES

OAB/SP 257296·CPF·Representa: Réu

LUCAS COSTA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CELIA MARIA DE CASTRO ALMEIDA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

RAYMUNDO AMORIM CANTUARIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO LUIS DE CARVALHO VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO CARLOS GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:06

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:58

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 04:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 07:40

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:48

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:06

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:58

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:19

22/10/2025, 04:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 07:40

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:21

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/09/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:07

Julgada Procedente a Ação

17/09/2025, 18:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 06:37:46, 2ª Vara da Fazenda Pública.

09/09/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:49

Protocolo Juntado

02/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2025, 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

28/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:21

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique Boselli de Souza (OAB 163542/SP) Processo 1057846-67.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Celia Maria de Castro Almeida - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/05/2025, 11:46

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:03

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 18:39

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 17:01

Sentença

•17/09/2025, 18:07

Decisão

•29/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:41

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/10/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:19

Sentença

•17/09/2025, 18:07

Decisão

•29/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:41

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Acórdão

•05/06/2025, 15:35

Decisão

•03/06/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:46

Decisão

•18/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:54

Decisão

•11/12/2024, 18:39