Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025556-16.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.903,01

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

NEUSA RODRIGUES DE SOUZA ALENCAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO DO COUTO

OAB/SP 150015·CPF·Representa: Autor

SOLANGE BALEEIRO MARTINS

OAB/SP 147856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/03/2026, 13:19

Apensado ao processo

04/03/2026, 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 13:14

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 08:54

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:25

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/03/2026, 13:19

Apensado ao processo

04/03/2026, 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 08:54

Decisão

•05/09/2025, 17:50

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 08:54

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 17:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Afonso do Couto (OAB 150015/SP) Processo 0025556-16.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neusa Rodrigues de Souza Alencar - Vistos. Nada a declarar, pois inexiste a alegada contradição na retro sentença, na medida em que bem fundamentadas as razões que trouxeram convicção ao Juízo, embora já tenha julgado em sentido diverso, especialmente diante dos julgados do Colégio Recursal de São Paulo ali reproduzidos. O mero inconformismo, portanto, desafia as vias próprias. Rejeito, pois, os embargos. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/02/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:40

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:09

Expedição de Carta.

22/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:20

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 14:29

Decisão

•05/05/2025, 14:24

Sentença

•10/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:20

Decisão

•11/10/2024, 16:54