Procedimento Comum Cível 1000740-16.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 92.944,42

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

LETICIA OLIVEIRA MASSOCA COMINI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO

OAB/RN 7309·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:17

04/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:17

Juntada de Ofício

20/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

05/09/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho (OAB 7309/RN) Processo 1000740-16.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Letícia Oliveira Massoca Comini - Vistos. Trata-se de redistribuição, por prevenção a este Juízo, de ação em que se pleiteia o fornecimento de medicamento cujo grupo de financiamento é o grupo 1A. Determinada a emenda inicial para inclusão da União ao polo passivo com consequente remessa à Justiça Federal nos termos do anexo I da decisão no RE 1366243/SC (Tema 1234/STF), a Ilustre 2ª Vara Federal de Campinas entendeu não se tratar de medicamento padronizado visto que a origem da trombofilia da autora (origem genética - mutação MTHFR) teria sido excluída do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção de Tromboembolismo Veneso em Gestantes conforme documento em fls. 172/210. Houve a revogação da tutela anteriormente concedida conforme fl. 170, a determinação de exclusão da União do polo passivo da demanda e a redistribuição do feito para este Juízo. Recebo portanto a redistribuição, ratificando os atos processuais até aqui praticados. Assim, para o prosseguimento do feito, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o interesse em produção de provas além das encartadas nos autos no prazo comum de dez dias e, então, voltem-me para o saneamento do feito (fila de conclusão decisão interlocutória). Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:53

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:31

Declarada incompetência

15/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:51

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 16:16

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:40

Decisão

•12/06/2025, 18:27

Decisão

•05/05/2025, 14:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 11:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 11:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 11:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 11:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 10:57

Decisão

•25/04/2025, 10:55

Decisão

•25/04/2025, 10:55

Decisão

•15/01/2025, 15:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:40

Decisão

•12/06/2025, 18:27

Decisão

•05/05/2025, 14:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 11:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 11:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 11:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 11:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2025, 10:57

Decisão

•25/04/2025, 10:55

Decisão

•25/04/2025, 10:55

Decisão

•15/01/2025, 15:12

Decisão

•10/01/2025, 16:16