Procedimento Comum Cível 1005707-85.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO SUDESTE PAULISTA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GHIZZI

OAB/SP 172134·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE CIRILO

OAB/SP 164588·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:00

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 21:24

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:59

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:41

Sentença

•10/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:00

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 21:24

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

11/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:19

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/07/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1005707-85.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Igreja do Nazareno Distrito Sudeste Paulista - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença prolatada nestes autos, sob a alegação de que houve nela contradição quanto à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. Relatados. DECIDO. Recebo os embargos declaratórios, porquanto preenchidos, em tese, os pressupostos de admissibilidade, e lhes dou parcial provimento. De fato, o percentual em que fixados os honorários, calculados com base no valor atribuído à causa, redunda em remuneração ínfima que não pode ser admitida. Todavia, não há razão para a fixação em quantia certa no valor apontado pela parte embargante, vez que supera o próprio valor atribuído à causa. Posto isso, ACOLHO EM PARTE os embargos opostos para que em lugar de: "Condeno a requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento.", passe a constar o que segue: "Condeno a requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 2º e § 8º do CPC." No mais, persiste a sentença tal como prolatada. Int..

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:30

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:44

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:41

Julgada improcedente a ação

24/02/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:13

Autos no Prazo

15/01/2024, 11:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/10/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 14:48

Juntada de Mandado

03/09/2018, 14:48

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 11:28

Ato ordinatório

23/05/2018, 14:40

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

14/12/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 17:43

Decisão

12/12/2017, 17:42

Conclusos para despacho

11/12/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 11:39

Ato ordinatório

19/06/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017, 14:37

Juntada de Ofício

19/06/2017, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:09

Decisão

25/05/2017, 17:45

Conclusos para decisão

23/05/2017, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2017, 10:49

Juntada de Ofício

23/05/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 23:08

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2017, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 19:20

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 12:11

Expedição de Ofício.

08/03/2017, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 14:27

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 16:33

Ato ordinatório

03/03/2017, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 19:33

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:08

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/02/2017, 15:47

Conclusos para decisão

09/02/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 12:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:47

Decisão

•05/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:10

Decisão

•11/03/2025, 17:54

Sentença

•24/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 14:40

Decisão

•12/12/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 14:43

Decisão

•25/05/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 16:09

Decisão

•09/02/2017, 15:47