Procedimento Comum Cível 1045884-91.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

EDUARDO SOZZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:15

Juntada de Certidão

13/11/2025, 05:10

Expedição de Carta.

12/11/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:15

Juntada de Certidão

13/11/2025, 05:10

Expedição de Carta.

12/11/2025, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB 91303/SP), Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB 386592/SP) Processo 1045884-91.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Sozza - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença prolatada nestes autos, sob a alegação de que houve nela contradição quanto à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. Relatados. DECIDO. Recebo os embargos declaratórios, porquanto preenchidos, em tese, os pressupostos de admissibilidade, e lhes dou parcial provimento. De fato, o percentual em que fixados os honorários, calculados com base no valor atribuído à causa, redunda em remuneração ínfima que não pode ser admitida. Todavia, não há razão para a fixação em quantia certa no valor apontado pela parte embargante, vez que supera o próprio valor atribuído à causa. Posto isso, ACOLHO EM PARTE os embargos opostos para que em lugar de: "Condeno a requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento.", passe a constar o que segue: "Condeno a requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 2º e § 8º do CPC." No mais, persiste a sentença tal como prolatada. Int..

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:58

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:31

Julgada improcedente a ação

07/03/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:44

Autos no Prazo

15/01/2024, 12:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/10/2022, 11:16

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 11:27

Ato ordinatório

08/05/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 12:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

24/10/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 15:45

Decisão

24/10/2017, 15:44

Conclusos para despacho

24/10/2017, 10:24

Juntada de Ofício

24/10/2017, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 11:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

06/09/2017, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2017, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 11:43

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 22:24

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 20:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/08/2017, 20:40

Conclusos para decisão

29/08/2017, 16:20

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 14:30

Decisão

•05/05/2025, 14:28

Decisão

•17/03/2025, 18:02

Sentença

•07/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 14:11

Decisão

•24/10/2017, 15:44

Decisão

•29/08/2017, 20:40