Apelação Cível 1035292-41.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BERTROZO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

POSSUIDORES NAO IDENTIFICADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANE COLLODO GOMES

OAB/SP 478429·CPF·Representa: Autor

THELMA BELO ANACLETO DOS SANTOS

OAB/SP 333169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:10

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:07

Prazo

12/03/2026, 12:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:07

Expedido Termo de Intimação

12/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/03/2026, 08:38

Recurso Especial

10/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:53

Prazo

30/01/2026, 11:32

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:10

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:07

Prazo

12/03/2026, 12:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/03/2026, 12:10

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:35

Acórdão

•18/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:07

Expedido Termo de Intimação

12/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/03/2026, 08:38

Recurso Especial

10/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:53

Prazo

30/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:27

Parecer - Prazo - 30 dias

30/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:11

Vista (Contrarrazões)

29/01/2026, 16:00

Vista (Contrarrazões)

29/01/2026, 15:56

Processamento de Recurso Especial Interposto

29/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:46

Prazo

22/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:52

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

08/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/12/2025, 10:30

Acórdão registrado

18/12/2025, 09:01

Julgado virtualmente

18/12/2025, 07:25

Julgamento Virtual Iniciado

12/12/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 11:18

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:55

Prazo Intimação - 5 Dias

27/11/2025, 08:54

Inclusão em Pauta

26/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/11/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:21

Conclusos para decisão

07/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/10/2025, 14:55

Processo Cadastrado

28/10/2025, 13:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/10/2025, 13:49

Despacho

•01/12/2025, 16:03