Apelação Criminal 1500236-36.2021.8.26.0067 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Civel Crim. de Borborema

Partes do Processo

CICERO PIRES DE MORAIS JUNIOR

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA HARTUNG CATELAN

OAB/SP 383315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:26

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 22:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:26

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:20

Documentos

Acórdão

•03/05/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 22:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2024, 10:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

26/03/2024, 10:11

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:38