Apelação Cível 0008828-73.2012.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/07/2017
Valor da Causa
R$ 3.326.261,00
Órgão julgador
Moacir Andrade Peres
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
ARCELORMITTAL BRASIL SA
CNPJ
17.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR
CPF
215.***.***-27
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·
Representa: Autor
MARIA LIA PINTO PORTO CORONA
OAB/SP 108644
·
CPF
171.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO CUENCA SABIN CASAL
OAB/SP 109459
·
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Autor
ANDREA FERREIRA BEDRAN
OAB/SP 226389
·
CPF
030.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA
OAB/SP 304469
·
CPF
002.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR
CPF
215.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA LIA PINTO PORTO CORONA
OAB/SP 108644
·
CPF
171.***.***-20
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·
Representa: Autor
ALBERTO CUENCA SABIN CASAL
OAB/SP 109459
·
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Autor
ANDREA FERREIRA BEDRAN
OAB/SP 226389
·
CPF
030.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA
OAB/SP 304469
·
CPF
002.***.***-07
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·
Representa: Réu
VALTER DE SOUZA LOBATO
CPF
811.***.***-91
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·
Representa: Réu
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/SP 249347
·
CPF
001.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
08/05/2020, 18:14
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 14:44
Recebidos os autos
26/04/2019, 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2019, 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2019, 14:33
Juntada de Outros documentos
01/02/2019, 11:23
Juntada de Outros documentos
01/02/2019, 11:23
Expedição de Certidão.
23/11/2018, 17:05
Juntada de Outros documentos
11/09/2018, 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2018, 15:27
Ato ordinatório praticado
13/07/2018, 16:51
Juntada de Outros documentos
13/07/2018, 16:48
Juntada de Outros documentos
13/07/2018, 16:48
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Ato ordinatório praticado
08/05/2020, 18:14
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 14:44
Recebidos os autos
26/04/2019, 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2019, 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2019, 00:00
Documentos
Acórdão
•
10/04/2018, 15:05
Despacho
•
06/03/2018, 19:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2019, 14:33
Juntada de Outros documentos
01/02/2019, 11:23
Juntada de Outros documentos
01/02/2019, 11:23
Expedição de Certidão.
23/11/2018, 17:05
Juntada de Outros documentos
11/09/2018, 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2018, 15:27
Ato ordinatório praticado
13/07/2018, 16:51
Juntada de Outros documentos
13/07/2018, 16:48
Juntada de Outros documentos
13/07/2018, 16:48
Juntada de Outros documentos
09/05/2018, 09:31
Juntada de Outros documentos
26/04/2018, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/04/2018, 20:51
Voto do relator proferido
10/04/2018, 15:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2018, 10:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/04/2018, 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2018, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2018, 14:11
Recebidos os autos
09/03/2018, 17:58
Pedido de inclusão em pauta
09/03/2018, 10:02
Pedido de inclusão em pauta
06/03/2018, 19:21
Recebidos os autos
01/03/2018, 16:57
Conclusos para decisão
01/03/2018, 16:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2018, 00:00
Recebidos os autos
21/02/2018, 14:25
Conclusos para decisão
19/02/2018, 16:31
Retirado de pauta
19/02/2018, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2018, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/01/2018, 15:30
Recebidos os autos
13/12/2017, 18:11
Pedido de inclusão em pauta
12/12/2017, 16:47
Recebidos os autos
14/08/2017, 15:11
Conclusos para decisão
11/08/2017, 17:27
Juntada de Outros documentos
11/08/2017, 17:24
Juntada de Outros documentos
11/08/2017, 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2017, 00:00
Recebidos os autos
31/07/2017, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2017, 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2017, 15:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2017, 00:00
Conclusos para decisão
12/07/2017, 00:00
Recebidos os autos
11/07/2017, 15:08
Conclusos para decisão
10/07/2017, 12:42
Distribuído por competência exclusiva
10/07/2017, 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2017, 09:34
Recebido pelo Distribuidor
29/06/2017, 09:34
Ato ordinatório praticado
28/06/2017, 14:47
Despacho
•
28/07/2017, 15:30