Procedimento Comum Cível 0031002-18.2008.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

CELIA BACETTI BETIM

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

DIRCEU ROBERTO GUIRALDO GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CLAUDIO FISCHER

OAB/SP 123554·CPF·Representa: Autor

LUCIA APARECIDA SALVAIA DELAZARO

OAB/SP 139816·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DURAN VIDAL

OAB/SP 172823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

12/12/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Claudio Fischer (OAB 123554/SP) Processo 0031002-18.2008.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Celia Bacetti Betim - Ciência as partes (Pagamento feito diretamente pela Depre na conta corrente informada no Precatório). Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente. Nos termos do Comunicado 03/2024 foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Apostila para Peticionamento intermediário para precatórios - DEPRE:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf

07/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 09:42

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 08:56

Todas as movimentações(158)

Autos no Prazo

12/12/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:53

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Claudio Fischer (OAB 123554/SP) Processo 0031002-18.2008.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Celia Bacetti Betim - Ciência as partes (Pagamento feito diretamente pela Depre na conta corrente informada no Precatório). Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente. Nos termos do Comunicado 03/2024 foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Apostila para Peticionamento intermediário para precatórios - DEPRE:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf

07/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 09:42

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:30

Ato ordinatório

04/04/2024, 11:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/03/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2023, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2023, 09:15

Incidente Processual Instaurado

06/12/2023, 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2023, 14:22

Incidente Processual Instaurado

04/12/2023, 11:37

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 00:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/10/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 14:58

Trânsito em Julgado às partes

02/10/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 01:52

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 13:30

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Advogado

03/11/2022, 10:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/10/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Perito

04/05/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/03/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 11:46

Decisão de Saneamento do Processo

25/10/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2019, 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/06/2019, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 13:13

Decisão de Saneamento do Processo

30/08/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/04/2018, 09:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2018, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 13:35

Ato ordinatório

07/12/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 10:44

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2017, 10:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/11/2017, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 13:49

Ato ordinatório

22/08/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/06/2017, 14:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/05/2017, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2017, 00:00

Juntada de Mandado

11/05/2017, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/05/2017, 14:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/04/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:30

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 16:19

Decisão

03/02/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 13:50

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2016, 15:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/09/2016, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2016, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 14:18

Decisão

14/07/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 11:06

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2016, 10:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/04/2016, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2016, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2016, 13:20

Expedição de Ofício.

25/04/2016, 00:00

Decisão

04/02/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

27/10/2015, 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

21/10/2015, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 13:57

Decisão

13/10/2015, 11:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/06/2015, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/06/2015, 08:38

Processo Materializado

19/06/2015, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2015, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2015, 08:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/06/2015, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2015, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2015, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2015, 12:14

Decisão

02/06/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 18:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/02/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Aguardando Remessa

27/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2009, 18:04

Data da Publicação SIDAP

13/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/08/2009, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

12/08/2009, 00:00

Sentença Proferida

10/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

14/11/2008, 13:30

Carga à Vara Interna

13/11/2008, 18:47

Distribuído por sorteio

13/11/2008, 12:00