Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026246-84.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.427,69

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

CARLOS CIFELLI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE

OAB/SP 119387·CPF·Representa: Autor

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE

OAB/SP 286972·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA SIVIERO GOULARTE

OAB/SP 375182·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DEFAVARI

OAB/SP 392434·CPF·Representa: Autor

IZABELLA GOULARTE ALUSTAU

OAB/SP 468899·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE

OAB/SP 119387·CPF·Representa: Autor

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE

OAB/SP 286972·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA SIVIERO GOULARTE

OAB/SP 375182·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DEFAVARI

OAB/SP 392434·CPF·Representa: Autor

IZABELLA GOULARTE ALUSTAU

OAB/SP 468899·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 16:33

Decisão

•01/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB 119387/SP), Diego Euflauzino Goularte (OAB 286972/SP) Processo 1026246-84.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Cifelli - Ordem nº 2024/003656. Vistos. Especifiquem provas. No silêncio, cls para sentença. Intime-se. Piracicaba, 05 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

23/12/2024, 12:05

Não confirmada a citação eletrônica

30/11/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:02

Decisão

•05/05/2025, 16:56

Decisão

•10/01/2025, 14:18

Decisão

•26/11/2024, 13:46