Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003704-38.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATEUS DE LIMA VILA NOVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VUNESP - FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

CASSIA DE LURDES RIGUETTO

OAB/SP 248710·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FERREIRA GODKE

OAB/SP 182042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2025, 08:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:45

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 08:09

Sentença

•02/09/2025, 15:47

29/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2025, 08:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:54

Julgada Procedente a Ação

02/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:27

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Ferreira Gödke (OAB 182042/SP), João Carlos Campanini (OAB 258168/SP) Processo 1003704-38.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus de Lima Vila Nova - Reqdo: Vunesp Fundação Parao Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - Ordem nº 2025/000497. Vistos. À réplica. Intime-se. Piracicaba, 05 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 15:15

Juntada de Mandado

24/03/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:56

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:29

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:27

Decisão

•15/05/2025, 13:59

Decisão

•05/05/2025, 16:56

Decisão

•19/03/2025, 15:01

Decisão

•26/02/2025, 15:44