Cumprimento de sentença 0005447-42.2021.8.26.0451 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005447-42.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:13

Trânsito em Julgado às partes

27/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 02:36

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP) Processo 0005447-42.2021.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Maria de Lourdes Florentino da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a noticia transferência de valores para a Vara de Origem, digam as partes. Para levantamento do valor, deverão as partes apresentarem formulário. Nada mais.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP) Processo 0005447-42.2021.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Adão da Silva - Ordem nº 2016/000792 Vistos. Anote-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. 2. No prazo comum de 10 dias digam as partes sobre o depósito. Neste prazo, poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. 3. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente. O pedido de levantamento deverá conter "declaração" firmada pela própria parte informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. 4. Em caso de óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s)sucessor(es) ou representante. 5. Caso os valores pagos sejam a título de honorários ou de valores remanescentes não há necessidade de juntar novamente declaração sobre a validade da procuração, desde que já apresentada anteriormente. 6. Havendo valores referentes a contribuição previdenciária ou assistência médica, apresente a entidade devedora formulário para levantamento. 7. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, deve o patrono da parte interessada providenciar o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais". 8. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 21:49

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 14:16

Decisão

•08/04/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP) Processo 0005447-42.2021.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Adão da Silva - Ordem nº 2016/000792 Vistos. Anote-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. 2. No prazo comum de 10 dias digam as partes sobre o depósito. Neste prazo, poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. 3. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente. O pedido de levantamento deverá conter "declaração" firmada pela própria parte informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. 4. Em caso de óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s)sucessor(es) ou representante. 5. Caso os valores pagos sejam a título de honorários ou de valores remanescentes não há necessidade de juntar novamente declaração sobre a validade da procuração, desde que já apresentada anteriormente. 6. Havendo valores referentes a contribuição previdenciária ou assistência médica, apresente a entidade devedora formulário para levantamento. 7. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, deve o patrono da parte interessada providenciar o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais". 8. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

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