Execução da Pena 0006723-36.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

RENE PIRES VIEIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO RABAL

OAB/SP 173262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:33

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/11/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 14:49

Desentranhado o Documento

25/06/2025, 12:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:24

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 19:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 19:05

Todas as movimentações(194)

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:33

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:36

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legal

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23/12/2025, 02:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/11/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 14:49

Desentranhado o Documento

25/06/2025, 12:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:24

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 19:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:30

Concedida Progressão de regime

10/10/2023, 19:29

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Rabal (OAB 173262/SP) Processo 0006723-36.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RENÊ PIRES VIEIRA - Com relação ao sentenciado RENÊ PIRES VIEIRA, CPF: 363.208.008-95, MT: 384141-8, RG: 419255515, RJI: 181037759-00, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 20/10/2037

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:44

Declarada a Remição

13/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 05:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:48

Declarada a Remição

07/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:21

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:37

Declarada a Remição

12/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:32

Concedida Progressão de regime

19/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 20:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:25

Decisão

29/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:50

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:41

Mudança de Classe Processual

29/06/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:30

Decisão

06/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:31

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 16:31

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:39

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:14

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:37

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 19:34

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:32

Decisão

13/11/2020, 15:31

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:23

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 08:54

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:55

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:05

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:16

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:06

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:39

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:37

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:06

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:31

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:11

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 09:31

Homologado o Cálculo

04/12/2018, 09:06

Conclusos para decisão

03/12/2018, 16:56

Expedição de Ofício.

03/12/2018, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:42

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:41

Juntada de Certidão

30/11/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 16:39

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2018, 12:05

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:31

Decisão

•10/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:07

Decisão

•30/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:48

Decisão

•13/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:10

Decisão

•07/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:22

Todos os documentos(35)

Decisão

•07/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:31

Decisão

•10/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:07

Decisão

•30/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:48

Decisão

•13/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:10

Decisão

•07/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:21

Decisão

•12/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:35

Decisão

•19/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 20:19

Decisão

•29/06/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:40

Decisão

•06/05/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 16:31

Decisão

•08/03/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 19:34

Decisão

•13/11/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 08:54

Decisão

•04/12/2018, 09:06

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 17:20

Sentença

•30/11/2018, 12:06

Decisão

•30/11/2018, 12:05