Execução da Pena 0005374-82.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA BUENO BATISTA

OAB/SP 345573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 19:30

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Cristina Bueno Batista (OAB 345573/SP) Processo 0005374-82.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS - CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 406/412, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. No mais, aguarde-se o próximo comparecimento judicial do executado, agendado para julho/2025 (fls. 413). TCP previsto para 23/09/2026. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:21

Todas as movimentações(236)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 19:30

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:14

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

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legal

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Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Cristina Bueno Batista (OAB 345573/SP) Processo 0005374-82.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS - CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 406/412, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. No mais, aguarde-se o próximo comparecimento judicial do executado, agendado para julho/2025 (fls. 413). TCP previsto para 23/09/2026. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:45

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

22/11/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2022, 17:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:32

Concessão

20/01/2022, 15:32

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:09

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:14

Processo Entranhado

20/12/2021, 15:14

Incidente Processual Instaurado

20/12/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:00

Proferido Despacho

28/10/2021, 14:52

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:00

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:17

Proferido Despacho

13/07/2021, 14:17

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:19

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:06

Processo Entranhado

12/07/2021, 10:06

Incidente Processual Instaurado

12/07/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:43

Homologado o Cálculo

25/06/2021, 11:42

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:32

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 17:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:24

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:35

Decisão

24/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 09:19

Ato ordinatório

19/05/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 22:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:02

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:46

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:09

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 19:10

Concedida Progressão de regime

12/02/2021, 19:10

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 10:50

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:54

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 08:34

Proferido Despacho

04/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:03

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:13

Decisão

26/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

26/11/2020, 13:55

Conclusos para despacho

24/11/2020, 19:48

Juntada de Petição de Resposta

23/11/2020, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 06:26

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:13

Decisão

16/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:56

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:12

Homologado o Cálculo

06/08/2020, 13:08

Conclusos para decisão

06/08/2020, 09:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:05

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2020, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2020, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2020, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2020, 12:55

Conclusos para decisão

17/07/2020, 09:17

Juntada de Certidão

17/07/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 14:28

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 13:15

Processo Entranhado

29/06/2020, 13:15

Incidente Processual Instaurado

29/06/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:21

Não Concedida a Progressão de Regime

23/04/2020, 14:21

Conclusos para decisão

22/04/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 17:07

Juntada de Certidão

16/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:54

Processo Entranhado

14/04/2020, 15:54

Incidente Processual Instaurado

14/04/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:00

Homologado o Cálculo

16/07/2019, 14:55

Conclusos para decisão

13/07/2019, 14:37

Mudança de Classe Processual

03/07/2019, 14:51

Juntada de Certidão

03/07/2019, 14:50

Juntada de Certidão

03/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 10:30

Expedição de Ofício.

01/06/2019, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2019, 15:34

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Sentença

•22/11/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:13

Decisão

•26/01/2022, 18:01

Todos os documentos(46)

Decisão

•05/05/2025, 11:14

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:15

Sentença

•22/11/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:13

Decisão

•26/01/2022, 18:01

Decisão

•20/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:37

Despacho

•28/10/2021, 14:52

Despacho

•13/07/2021, 14:17

Decisão

•25/06/2021, 11:42

Despacho

•16/06/2021, 17:42

Decisão

•24/05/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:19

Decisão

•04/05/2021, 18:55

Decisão

•12/02/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 12:33

Despacho

•04/12/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:14

Decisão

•26/11/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 16:09

Decisão

•16/11/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:01

Decisão

•06/08/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:27

Decisão

•17/07/2020, 12:55

Despacho

•03/07/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:17

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:07

Decisão

•16/07/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•01/06/2019, 10:29