Execução da Pena 0006981-96.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

RAFAEL XAVIER DE ALMEIDA

CPF

Reu

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

OAB/SP 392532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:52

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/08/2025, 10:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/07/2025, 08:13

Todas as movimentações(311)

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:52

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:29

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 12:00

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

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Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/08/2025, 10:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 0006981-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL XAVIER DE ALMEIDA - CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 472/489 que cassou a decisão de progressão ao regime aberto, com retorno do apenado ao regime semiaberto. Após, deverá ser submetido a exame criminológico, tal qual determinado pelo E. TJSP. Expeça-se o competente mandado de prisão em regime semiaberto. Com a prisão do sentenciado, remetam-se os autos ao d. Juízo competente, com urgência.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 15:42

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:45

Juntada de Mandado

05/12/2024, 08:44

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 02:57

Juntada de Alvará

04/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:48

Concedida Progressão de regime

03/12/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:08

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 22:23

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:41

Declarada a Remição

10/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 08:30

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 21:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 21:43

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 22:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 20:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 20:11

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 20:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 20:33

Concedida Progressão de regime

07/07/2023, 20:31

Conclusos para decisão

07/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 19:11

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 19:11

Conclusos para despacho

31/05/2023, 21:07

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:52

Declarada a Remição

15/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 20:24

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:44

Declarada a Remição

13/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 16:25

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2021, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2021, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2021, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2021, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2021, 18:46

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:11

Homologado o Cálculo

07/06/2021, 16:11

Conclusos para decisão

02/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 06:20

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:35

Homologada a Falta Disciplinar

30/04/2021, 18:34

Conclusos para decisão

30/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 19:38

Conclusos para decisão

25/04/2021, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:06

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 16:43

Conclusos para despacho

22/01/2021, 12:15

Juntada de Ofício

22/01/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 19:49

Homologado o Cálculo

16/07/2020, 19:49

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 17:57

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 08:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 08:55

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2020, 08:49

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Decisão

•05/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Todos os documentos(78)

Decisão

•04/08/2025, 12:00

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Acórdão

•04/08/2025, 10:45

Decisão

•05/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:50

Decisão

•20/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 21:26

Decisão

•11/12/2024, 15:42

Decisão

•03/12/2024, 18:42

Despacho

•02/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:24

Decisão

•10/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:43

Despacho

•29/05/2024, 08:30

Decisão

•13/05/2024, 11:45

Decisão

•09/05/2024, 14:05

Decisão

•17/04/2024, 21:43

Despacho

•02/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:53

Despacho

•29/02/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:04

Despacho

•07/12/2023, 20:11

Despacho

•29/11/2023, 13:44

Despacho

•13/11/2023, 20:47

Decisão

•03/10/2023, 15:02

Decisão

•07/07/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:35

Despacho

•12/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:57

Decisão

•01/06/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:35

Decisão

•15/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:58

Decisão

•05/04/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:59

Decisão

•13/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:29

Decisão

•04/11/2022, 15:52

Decisão

•18/08/2022, 16:25

Decisão

•17/09/2021, 18:46

Decisão

•07/06/2021, 16:11

Decisão

•30/04/2021, 18:34

Despacho

•26/04/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 15:49

Despacho

•22/01/2021, 16:43

Decisão

•16/07/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 08:57

Despacho

•19/06/2020, 08:50

Sentença

•19/06/2020, 08:50

Despacho

•19/06/2020, 08:50