Execução Fiscal 1515600-67.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 66.720,79

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

ART VITA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES CAMPOS

OAB/SP 186345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(68)

Bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:13

Decisão

•10/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Alves Campos (OAB 186345/SP) Processo 1515600-67.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Art Vita Distrib. de Medicamentos e Alimentos Ltda. - Epp - Vistos. Intime-se a parte executada para que manifeste-se, no prazo de 15 dias, conforme requerido pela exequente em petição retro. Após, com ou sem manifestação da parte passiva, dê-se vista dos autos à exequente para que, em 30 dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio da parte credora, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/05/2024, 20:45

Juntada de Certidão

06/05/2024, 06:02

Expedição de Carta.

24/04/2024, 14:51

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2022, 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 22:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:53

Decisão

•05/05/2025, 18:25

Decisão

•29/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:32

Decisão

•10/08/2024, 12:04

Despacho

•07/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 00:29

Decisão

•21/11/2022, 11:19