Execução Fiscal 1512268-63.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.848,30

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:50

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Lara Martins (OAB 22331/GO) Processo 1512268-63.2020.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela excipiente contra a decisão de fls. 173/174, pela razões desenhadas fls. 183/184. É o relatório. Fundamento e decido. Desnecessária a prévia manifestação da credora ante o desfecho que se confere. Conheço dos embargos, visto que tempestivos, mas os rejeito. A decisão impugnada, pese concisa, abordou todos os pontos mencionados. Eventual insurgência há de ser veiculada por intermédio do recurso adequado. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 173/174. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Lara Martins (OAB 22331/GO) Processo 1512268-63.2020.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda. - Vistos. Sobre os embargos de fls.183/184, diga a parte contrária em 15 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 20:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/07/2023, 20:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

23/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/08/2022, 12:07

Suspensão do Prazo

24/03/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 07:04

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2020, 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/12/2020, 13:22

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 16:14

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 09:24

Acórdão

•09/06/2025, 16:19

Decisão

•12/05/2025, 12:45

Decisão

•05/05/2025, 18:27

Decisão

•07/03/2025, 16:19

Despacho

•12/02/2025, 10:53

Decisão

•13/01/2025, 16:25

Decisão

•02/08/2024, 17:39

Decisão

•10/11/2023, 09:22

Despacho

•07/07/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:54

Decisão

•17/12/2020, 13:22