Execução Fiscal 1503661-27.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.162,72

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

HEMENEGILDO QUEIROZ

CPF

Reu

MANOEL LUIZ QUEIROZ

CPF

Reu

MARIA JANICE DE QUEIROZ KAYAHARA

CPF

Reu

KGM ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2025, 05:25

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:08

Acórdão

•03/07/2025, 06:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 1503661-27.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Kgm Administracao de Bens e Participacoes Ltda, Hemenegildo Queiroz, Manoel Luiz Queiroz, Maria Janice de Queiroz Kayahara - Vistos. Feito já sentenciado. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:53

Declarada Decadência ou Prescrição

13/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

02/07/2024, 16:59

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/12/2023, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 05:11

Juntada de Certidão

08/12/2023, 08:33

Juntada de Certidão

08/12/2023, 08:33

Juntada de Certidão

08/12/2023, 08:33

Expedição de Carta.

07/12/2023, 17:25

Expedição de Carta.

07/12/2023, 17:24

Expedição de Carta.

07/12/2023, 17:22

Ato ordinatório

07/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:57

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

24/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2021, 09:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/04/2021, 09:16

Conclusos para decisão

15/04/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 13:04

Decisão

•23/06/2025, 15:31

Decisão

•05/05/2025, 18:27

Sentença

•13/01/2025, 16:31

Decisão

•10/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:46

Decisão

•24/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 17:03

Decisão

•16/04/2021, 09:16