Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011488-54.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

FERNANDA SETEM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA

OAB/SP 359819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 0011488-54.2023.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Setem - Ordem nº 2017/000104. Vistos. Fls.62/63: Os honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, embora a fixação tenha sido postergada para após a liquidação, referem-se à fase de conhecimento e, portanto, devidos ao patrono que atuou naquela fase específica. Já em relação à fase executiva, como não houve impugnação do executado, não há falar em sucumbência. Fls.64: Arbitro os honorários sucumbenciais devidos para a fase de conhecimento em 10% do débito homologado, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC. Intime-se. Piracicaba, 30 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:49

Todas as movimentações(42)

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 0011488-54.2023.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Setem - Ordem nº 2017/000104. Vistos. Fls.62/63: Os honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, embora a fixação tenha sido postergada para após a liquidação, referem-se à fase de conhecimento e, portanto, devidos ao patrono que atuou naquela fase específica. Já em relação à fase executiva, como não houve impugnação do executado, não há falar em sucumbência. Fls.64: Arbitro os honorários sucumbenciais devidos para a fase de conhecimento em 10% do débito homologado, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC. Intime-se. Piracicaba, 30 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:18

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 18:13

Incidente Processual Instaurado

07/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:36

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:45

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:36

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

18/12/2023, 12:35

Conclusos para despacho

16/12/2023, 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/12/2023, 10:47

Decisão

•19/07/2024, 18:13

Decisão

•12/03/2024, 15:44

Decisão

•18/12/2023, 12:35