Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025289-83.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025289-83.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1025289-83.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neusvaldo Alves dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva. Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. Nada mais

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/05/2025, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 02:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:10

Sentença

•04/12/2024, 13:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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