Apelação / Remessa Necessária 1022158-37.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
José Jarbas de Aguiar Gomes
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Partes do Processo
LEONARDO LIBARDI PAGOTTO
CPF
451.***.***-85
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Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
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Autor
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
CNPJ
46.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA
OAB/SP 275068
·
CPF
326.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
GILVANIA RODRIGUES COBUS
OAB/SP 135517
·
CPF
175.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 09:58
Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2026, 09:55
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 09:18
Acórdão registrado
30/04/2026, 22:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2026, 18:10
Julgado virtualmente
30/04/2026, 17:42
Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2026, 10:06
Conclusos para decisão
16/04/2026, 19:52
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:48
Prazo Intimação - 5 Dias
16/04/2026, 15:42
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 14:32
Inclusão em Pauta
13/04/2026, 16:31
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/04/2026, 16:47
Despacho
08/04/2026, 19:50
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 09:58
Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2026, 09:55
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 09:18
Acórdão registrado
30/04/2026, 22:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2026, 18:10
Julgado virtualmente
30/04/2026, 17:42
Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2026, 10:06
Conclusos para decisão
16/04/2026, 19:52
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:48
Prazo Intimação - 5 Dias
16/04/2026, 15:42
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 14:32
Inclusão em Pauta
13/04/2026, 16:31
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/04/2026, 16:47
Despacho
08/04/2026, 19:50
Conclusos para decisão
25/03/2026, 00:00
Conclusos para decisão
23/03/2026, 14:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/03/2026, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/03/2026, 14:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2026, 16:55
Despacho
17/03/2026, 17:43
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/03/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 13:20
Expedido Termo de Intimação
16/03/2026, 11:26
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2026, 07:39
Decisão Monocrática registrada
04/03/2026, 21:53
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
04/03/2026, 19:48
Conclusos para decisão
11/02/2026, 00:00
Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:57
Distribuído por competência exclusiva
09/02/2026, 09:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2026, 11:01
Processo Cadastrado
05/02/2026, 09:16
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
03/02/2026, 14:39
Documentos
Acórdão
•
30/04/2026, 17:42
Despacho
•
15/04/2026, 14:32
Despacho
•
08/04/2026, 19:50
Despacho
•
17/03/2026, 17:43
Decisão Monocrática Terminativa
•
04/03/2026, 19:48