Reintegração / Manutenção de Posse 1015626-18.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2021

Valor da Causa

R$ 79.726,68

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ronnie Herbert Barros Soares

Partes do Processo

IMOBILIARIA PETROCELLI LTDA

CNPJ

Autor

GILBERTO APARECIDO ANTIQUEIRA

CPF

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI

OAB/SP 250538·CPF·Representa: Autor

DAIANE ROCHA

OAB/SP 339626·CPF·Representa: Réu

ILNAH TOLEDO AUGUSTO

OAB/SP 265814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IMOBILIARIA PETROCELLI LTDA

CNPJ

Autor

GILBERTO APARECIDO ANTIQUEIRA

CPF

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

TERCEIRO

SANTA GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDMAR DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO RADICCHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:22

Julgada Procedente a Ação

24/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 07:41

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:21

12/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:22

Julgada Procedente a Ação

24/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:37

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

16/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Alexandre Augusti (OAB 250538/SP), Ilnah Toledo Augusto (OAB 265814/SP), Daiane Rocha (OAB 339626/SP) Processo 1015626-18.2021.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Imobiliária Petrocelli s/c Ltda. - Reqdo: Gilberto Aparecido Antiqueira - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.06.2025, às 15h, que será realizada virtualmente pelo aplicativo Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWJmM2QyMTUtNTE3ZS00MmI0LWE1YmEtZmRhNzgyY2NmMmQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2247e5ca8c-87a9-49ea-9183-babc7aab1684%22%7d As partes e advogados devem ficar alertas porque NÃO receberão e-mail com o link, devendo providenciar o encaminhamento do link acima apontado para as testemunhas que tiverem arrolado, comprovando nos autos, sob pena de preclusão. Devem atentar que, para participar da audiência, será necessário estar com áudio e vídeo habilitados no dispositivo de acesso e aguardar no lobby ingressando 10 minutos antes do horário designado e aguardar até ser chamado. Caberá ao advogado informar à testemunha ser normal que demore alguns minutos para início de sua participação, pela necessidade de prévia tentativa de conciliação, colheita prévia de eventuais depoimentos pessoais, de oitiva de outras testemunhas e, nesse período, aguardará, no lobby (sala de espera) do aplicativo até o momento de sua oitiva, quando então será autorizado o ingresso na audiência virtual. Eventual recusa à audiência na modalidade virtual deverá ser manifestada expressamente em cinco dias, pena de concordância com a forma virtual, observado que, de qualquer forma, aaudiência será presidida da sala de audiências do fórum. Intime-se. Piracicaba, 05 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 03:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2025, 21:50

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 07:39

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 19:32

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:39

Ato ordinatório

20/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:06

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 01:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/10/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:46

Ato ordinatório

08/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 10:41

Juntada de Mandado

04/03/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 16:49

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 02:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 03:18

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 16:57

Decisão

12/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:15

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:14

Expedição de Ofício.

31/10/2021, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2021, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 13:13

Decisão

27/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2021, 09:09

Apensado ao processo

28/09/2021, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 14:41

Decisão

22/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão

21/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:31

Decisão

15/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 06:24

Decisão

24/08/2021, 18:26

Conclusos para decisão

24/08/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 07:00

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:34

Sentença

•24/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:36

Decisão

•17/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:29

Decisão

•05/05/2025, 14:39

Decisão

•19/03/2025, 18:14

Decisão

•19/01/2025, 21:50

Decisão

•13/01/2025, 07:39

Decisão

•17/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:39

Decisão

•25/07/2024, 14:57

Decisão

•23/05/2024, 15:14

Decisão

•13/05/2024, 14:43

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:21

Sentença

•24/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:36

Decisão

•17/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:29

Decisão

•05/05/2025, 14:39

Decisão

•19/03/2025, 18:14

Decisão

•19/01/2025, 21:50

Decisão

•13/01/2025, 07:39

Decisão

•17/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:39

Decisão

•25/07/2024, 14:57

Decisão

•23/05/2024, 15:14

Decisão

•13/05/2024, 14:43

Decisão

•02/05/2024, 15:55

Decisão

•01/04/2024, 15:42

Decisão

•04/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:24

Decisão

•21/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:30

Decisão

•30/01/2024, 19:07

Decisão

•07/11/2023, 12:33

Decisão

•09/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:17

Decisão

•30/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:46

Decisão

•22/11/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:57

Decisão

•12/11/2021, 14:54

Decisão

•27/10/2021, 12:38

Decisão

•22/09/2021, 18:12

Decisão

•15/09/2021, 18:31

Decisão

•24/08/2021, 18:26